29/04/2025 15:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/04/2025 21:09

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 15:50

Contrarrazões Juntada
18/03/2025 15:43

Contrarrazões Juntada
20/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
18/02/2025 22:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:36

Apelação/Razões Juntada
25/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:44

Julgada improcedente a ação
25/09/2024 20:55

Conclusos para Sentença
25/09/2024 20:26

Especificação de Provas Juntada
17/09/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
13/09/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:22

Conclusos para Sentença
03/06/2024 12:37

Contestação Juntada
03/06/2024 09:51

Petição Juntada
24/04/2024 19:21

Especificação de Provas Juntada
11/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
09/04/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2024 10:10

Réplica Juntada
04/02/2024 04:54

Suspensão do Prazo
16/01/2024 16:40

Conclusos para Sentença
09/01/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:00

Decurso de Prazo
09/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
22/12/2023 18:25

Petição Juntada
18/12/2023 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2023 17:06

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:25

Contrarrazões Juntada
12/12/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 05:33

Remetido ao DJE
10/12/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 23:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:15

Embargos de Declaração Juntados
03/10/2023 11:04

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
02/10/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:33

Remetido ao DJE
29/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 19:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:40

Contestação Juntada
29/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/09/2023 13:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
26/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 06:47

AR Positivo Juntado
09/09/2023 04:15

AR Positivo Juntado
30/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
30/08/2023 13:02

Carta Expedida
30/08/2023 13:02

Carta Expedida
30/08/2023 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1118240-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jailton de Lira Silva - De início, ante os termos do art. 99, § 3º do CPC, e estando ausentes quaisquer elementos que permitam questionar a presença dos pressupostos do benefício pleiteado (§ 2º do mesmo artigo), defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Alega o autor, em suma, que teve seu nome inserido no cadastro de proteção ao crédito (SERASA) por dívida que nunca contratou.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois não considero presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente o perigo de dano irreparável.

Não há, em princípio, publicidade no sistema "Serasa Limpa Nome", de modo que inexiste prejuízo à parte autora.

Os documentos acostados, não são suficientes para comprovar nesta fase a irregularidade e/ou ilicitude da pendência financeira, a fim de demonstrar o fumus boni iuris.

Deste modo, é prudente que se aguarde o regular processamento do feito com a instauração do contraditório, e oitiva do requerido, a fim de que a questão possa ser analisada com maior profundidade.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intimem-se.
29/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 19:55

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:27

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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