29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KAUE DE OLIVEIRA ANDRADE, Brasileiro, RG 60032285, CPF *98.***.*90-28, pai CRISTIANO DA CONCEIÇÃO ANDRADE, mãe ROSEMEIRE PEREIRA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 27/08/2004, de cor Pardo, com endereço à Avenida Joaquim Simao Moreira, 240, Cohab Dom Jose Mattos, CEP 14530-156, Miguelópolis - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500748-72.2023.8.26.0544, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do inquérito policial que, no dia 04 de março de 2023, às 08h45, na Rodovia SP 23, Km 38, Vila Ramos, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, KAUÊ DE OLIVEIRA ANDRADE, qualificado a fls. 10, conduzia a motocicleta Honda/CG 160 Start, cor preta, sabendo que se tratava de produto de crimes anteriores, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 06, acervo fotográfico de fls.18/21 e laudo pericial de fls. 83/85". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 16:13

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 02:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:43

Autos no Prazo
15/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:24

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 10:45:00, Vara Criminal.
10/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:50

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:32

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:17

Recebida a denúncia
17/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:24

Evoluída a classe de 280 para 283
16/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 07:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:19

Concedida a Dilação de Prazo
22/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
11/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2024 23:42

Suspensão do Prazo
01/02/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 22:16

Suspensão do Prazo
25/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
18/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2023 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2023 12:09

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2023 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2023 09:26

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 12:40

Expedição de Alvará.
05/03/2023 12:26

Juntada de Ofício
05/03/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
05/03/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 07:44

Mudança de Magistrado
04/03/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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