TJSP - 1004813-14.2021.8.26.0650
1ª instância - Sef de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004813-14.2021.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Plenna Cursos e Treinamentos de Valinhos Ltda -
Vistos.
Págs. 455/456: Delibero.
Indefiro os noventa dias de prazo de suspensão requerido pelo Município de Valinhos, eis que claramente exagerado para a medida.
Desta forma, concedo VINTE DIAS ÚTEIS para que apresente, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO o recálculo da execução tal qual julgado nestes embargos - propiciando, assim, à parte interessada o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença - e apresentando-o também nos autos da execução fiscal de origem, ainda pendente de informação do julgamento destes embargos pela serventia.
Certifique-se, com celeridade, o trânsito em julgado da sentença prolatada.
Oportunamente, quando em termos, dê-se baixa deste processo no sistema informatizado judiciário e arquivem-se os autos em definitivo.
Intimem-se. - ADV: TÂNIA FERREIRA GONÇALVES SANTUCCI (OAB 139211/SP) -
19/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 12:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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19/08/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
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26/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2025 06:33
Suspensão do Prazo
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23/11/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 15:48
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
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09/05/2024 12:22
Conclusos para decisão
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08/05/2024 14:58
Conclusos para despacho
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08/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2024 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2022 11:56
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2022 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2022 10:15
Conclusos para decisão
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05/05/2022 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2022 12:32
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2022 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2022 10:07
Decisão
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08/04/2022 15:03
Conclusos para decisão
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09/03/2022 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2022 17:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/02/2022 07:45
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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17/01/2022 14:52
Expedição de Certidão.
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03/12/2021 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2021 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2021 18:39
Decisão
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23/11/2021 11:58
Conclusos para decisão
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23/11/2021 11:53
Expedição de Certidão.
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05/11/2021 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2021 14:27
Mudança de Magistrado
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03/11/2021 13:58
Conclusos para decisão
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03/11/2021 13:58
Expedição de Certidão.
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03/11/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
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01/11/2021 13:22
Certidão de Publicação Expedida
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29/10/2021 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2021 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/10/2021 15:15
Decisão
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26/10/2021 16:58
Conclusos para decisão
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26/10/2021 16:51
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2021 17:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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