05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000640-10.2025.8.26.0072 (processo principal 1000601-30.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisca Antonia de Souza Kobal - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Fls. 123/124: Indefiro, pois a penhora de faturamento da executada implica na nomeação de administrador-depositário, apresentação de plano de ação, prestação de contas mensais, inclusive entrega de balancetes (NCPC - art. 866, § 2º, do CPC), situações complexas, daí porque incompatíveis e inaplicáveis no Juizado Especial Cível (art. 52, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Além disso, a devedora já foi alvo de tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD (o que englobaria a totalidade do faturamento ou caixa disponível), com resultado infrutífero (fls. 80/86).

Logo, inútil a medida.

Indique a parte credora bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: RAQUEL APARECIDA KOBAL SILVA (OAB 362399/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
04/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000640-10.2025.8.26.0072 (processo principal 1000601-30.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisca Antonia de Souza Kobal - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Ante a(s) consulta(s) realizada(s) (fls. retro), indique o/a exequente bens passíveis de penhora, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RAQUEL APARECIDA KOBAL SILVA (OAB 362399/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000640-10.2025.8.26.0072 (processo principal 1000601-30.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisca Antonia de Souza Kobal - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e artigos 195 e 196 das NSCGJ, foi realizada ordem de bloqueio de valores perante o sistema Sisbajud, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Nesta data, verificou-se o cumprimento da ordem expedida e constatou-se que não houve bloqueio de qualquer valor, conforme documento retro.

Certifico mais e finalmente que, deverá o credor em termos de prosseguimento, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Nada Mais. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RAQUEL APARECIDA KOBAL SILVA (OAB 362399/SP)
18/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
18/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:41

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 03:19

Suspensão do Prazo
01/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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