02/09/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.Processo Digital nº: 1501570-90.2025.8.26.0544-2025/000750.Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto.Réu: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr. MAURICIO GARIBE, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 62233224, CPF *85.***.*90-78, pai UBALDO BARBOSA DOS SANTOS, mãe SANTINA JUVINA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 30/06/1968, de cor Pardo, natural de Jeremoabo - BA, com endereço à Rua Quatorze, 126, (11) 2242-6485, (11) 95910-0155, Jardim Varan, CEP 08696-280, Suzano - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501570-90.2025.8.26.0544, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 27 de abril de 2025, por volta das 18h15, na R. Zacarias de Góes, 306 - Vila Boaventura, Jundiaí - SP, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, qualificada a fl. 15, mediante rompimento de obstáculo, tentou subtrair, para si, três botas e dois tênis, avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pertencentes à vítima Alan Luís Ferreira, apenas não se consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Ante o exposto, denuncio MARIA DE LOURDES DOS SANTOS como incursa nas sanções punitivas do art. 155, 4º, inciso I, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e requeiro que, uma vez recebida e autuada a presente denúncia, seja a acusada citada e intimada para apresentação de resposta à acusação e para os demais atos processuais, nos termos do rito ordinário previsto nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória, com a oitiva das testemunhas e vítima abaixo arroladas.". E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 26 de agosto de 2025.
15/08/2025 04:15

Suspensão do Prazo
07/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/07/2025 17:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:58

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:38

Juntada de Ofício
27/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:41

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:04

Expedição de Ofício.
19/06/2025 21:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:07

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:33

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:33

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:40

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:22

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 13:27

Suspensão do Prazo
28/01/2024 14:51

Suspensão do Prazo
15/11/2023 03:24

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:09

Suspensão do Prazo
01/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:25

Expedição de Ofício.
16/12/2022 01:30

Suspensão do Prazo
15/12/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 04:35

Suspensão do Prazo
03/08/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:35

Expedição de Carta precatória.
27/07/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:56

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:54

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 11:58

Suspensão do Prazo
04/12/2021 04:37

Suspensão do Prazo
30/04/2021 01:08

Suspensão do Prazo
09/04/2021 17:51

Proferido Despacho
09/04/2021 13:20

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:14

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:14

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:13

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:12

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:12

Juntada de Alvará
09/04/2021 13:12

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:11

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:10

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:10

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:09

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:09

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 13:08

Juntada de Ofício
09/04/2021 13:08

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:06

Juntada de Mandado
09/04/2021 13:06

Juntada de Ofício
09/04/2021 13:05

Juntada de Ofício
09/04/2021 13:05

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:05

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:05

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:03

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:03

Juntada de Ofício
09/04/2021 13:03

Juntada de Ofício
09/04/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 13:02

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:02

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 13:01

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:01

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:00

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:00

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:59

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:58

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:58

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:58

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:57

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:57

Juntada de Mandado
09/04/2021 12:56

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:56

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:56

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:55

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:55

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:54

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:54

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:53

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:53

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:52

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:52

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:52

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:51

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:51

Juntada de Mandado
09/04/2021 12:51

Juntada de Ofício
09/04/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:51

Juntada de Ofício
09/04/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:50

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:50

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:50

Juntada de Mandado
09/04/2021 12:50

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:49

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:49

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:48

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:48

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:47

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:47

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:44

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:43

Desentranhado o documento
09/04/2021 12:43

Desentranhado o documento
09/04/2021 12:43

Desentranhado o documento
09/04/2021 12:42

Desentranhado o documento
09/04/2021 12:42

Desentranhado o documento
09/04/2021 12:39

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:39

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:38

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:38

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:38

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:37

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:37

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:37

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:36

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:36

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:35

Juntada de Mandado
09/04/2021 12:35

Juntada de Alvará
09/04/2021 12:35

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:35

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:34

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:34

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:31

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:31

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:30

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:23

Juntada de Ofício
09/04/2021 12:23

Juntada de Ofício
09/04/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 12:00

Desmembramento de Feitos
09/04/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 22:00

Expedição de Certidão.
08/04/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 18:05

Expedição de Certidão.
08/04/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/04/2021 18:01

Expedição de Certidão.
08/04/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2021 17:46

Expedição de Alvará.
08/04/2021 17:35

Expedição de Certidão.
08/04/2021 17:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/04/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 18:09

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:09

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/02/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 10:03

Conclusos para decisão
22/02/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 09:58

Expedição de Mandado.
22/02/2021 09:56

Expedição de Ofício.
22/02/2021 09:55

Expedição de Ofício.
22/02/2021 09:49

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/02/2021 09:49

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/02/2021 09:47

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:34

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2021 04:34:41, 1ª Vara Criminal.
02/02/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 14:05

Expedição de Ofício.
02/02/2021 14:05

Expedição de Ofício.
01/02/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 18:06

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:05

Revogada a Prisão
01/02/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 17:16

Expedição de Mandado.
01/02/2021 16:48

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2021 16:47

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/02/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:46

Conclusos para decisão
01/02/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 15:09

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 09:52

Expedição de Certidão.
18/01/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2021 09:51

Expedição de Certidão.
18/01/2021 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/01/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:27

Proferido Despacho
14/01/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 15:47

Expedição de Mandado.
14/01/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 10:45

Conclusos para decisão
14/01/2021 10:44

Expedição de Certidão.
14/01/2021 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2021 10:43

Expedição de Certidão.
14/01/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/01/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 09:21

Decisão
07/01/2021 14:37

Conclusos para decisão
29/12/2020 07:41

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 11:52

Juntada de Mandado
24/11/2020 18:06

Juntada de Ofício
19/11/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 18:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 18:08

Expedição de Ofício.
18/11/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 18:00

Expedição de Carta precatória.
13/11/2020 14:50

Expedição de Mandado.
13/11/2020 14:22

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2020 14:20

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/11/2020 14:33

Recebida a denúncia
29/10/2020 16:30

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:30

Mudança de Classe Processual
27/10/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:03

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 10:45

Juntada de Petição de parecer
22/10/2020 15:38

Conclusos para decisão
22/10/2020 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2020 09:50

Expedição de Certidão.
21/10/2020 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 09:42

Conclusos para decisão
19/10/2020 09:41

Mudança de Classe Processual
16/10/2020 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2020 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2020 19:01

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2020 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2020 18:58

Expedição de Certidão.
16/10/2020 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 10:15

Expedição de Certidão.
11/10/2020 21:14

Expedição de Certidão.
11/10/2020 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2020 21:11

Expedição de Certidão.
11/10/2020 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/10/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 14:51

Expedição de Mandado.
11/10/2020 14:51

Expedição de Alvará.
11/10/2020 13:30

Expedição de Certidão.
11/10/2020 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2020 13:29

Expedição de Certidão.
11/10/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/10/2020 13:12

Decisão
11/10/2020 11:32

Juntada de Petição de parecer
11/10/2020 10:40

Conclusos para decisão
11/10/2020 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2020 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2020 09:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 09:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 08:55

Expedição de Certidão.
11/10/2020 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2020 08:34

Expedição de Certidão.
11/10/2020 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2020 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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