28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020752-06.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Ligia Sueny Gonçalves Murakawa - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.150/151) para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FLAVIA TAMIKO VILLAS BÔAS MINAMI (OAB 170848/SP), THIAGO NUNES SALLES (OAB 409440/SP)
27/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:49

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
20/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 16:33

Audiência Realizada Exitosa
19/08/2025 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:00

Ato ordinatório
12/05/2025 12:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/01/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 04:59

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:54

Expedição de Carta.
12/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 23:51

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
11/12/2024 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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