TJSP - 1012624-94.2024.8.26.0011
1ª instância - Unidade Avancada de Atendimento Judiciario - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Central da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 04:01
Juntada de Certidão
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012624-94.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ana Felipe Ferreira *93.***.*67-79 - - Ana Felipe Ferreira - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 20/10/2025 às 16:00h, Sala 1 (Conciliação) - Rua Boa vista, nº 76- 3º andar - Centro Histórico de São Paulo/ SP- CEP 01014-001 e expedido a carta de citação eletrônica.
Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.
O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.
O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.
Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.
Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.
Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP) -
03/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:01
Expedição de Carta.
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03/09/2025 10:00
Ato ordinatório
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03/09/2025 09:52
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 04:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
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01/09/2025 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 13:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012624-94.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ana Felipe Ferreira *93.***.*67-79 - - Ana Felipe Ferreira -
Vistos.
Fls. 71/83: Em cumprimento ao v. acórdão proferido em sede de Conflito de Competência nº 0000812-48.2025.8.26.9061, remetam-se os autos digitais à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos do Provimento nº 2.721/2023 do Conselho Superior da Magistratura.
Int. - ADV: PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP) -
27/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 23:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 01:40
Suspensão do Prazo
-
26/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:04
Expedição de Ofício.
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26/02/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2025 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2025 08:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/01/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/11/2024 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 18:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:14
Ato ordinatório
-
23/10/2024 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2024 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2024 14:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/10/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/09/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 22:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/09/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2024 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2024 07:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/09/2024 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2024 21:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/09/2024 21:12
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 18:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2024 12:29
Conclusos para despacho
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03/09/2024 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/09/2024 11:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2024 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/09/2024 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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02/09/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/08/2024 08:04
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2024 23:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
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02/08/2024 09:21
Conclusos para decisão
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01/08/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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