TJSP - 0004836-93.2018.8.26.0322

1ª instância - 01 Criminal de Lins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 359839/SP

CPF *16.***.*95-10

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA SANTANA NERIS

CPF *06.***.*17-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004836-93.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S. -

    Vistos.

    Efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos conforme já determinado à fl. 335, item III.

    Cumpra-se. - ADV: DOJIVAL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 359839/SP)

  • 25/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 10:38

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:55

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/06/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 17:51

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 26/08/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2024 11:49

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:56

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/10/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 13:02

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 02/06/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 13:47

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 17:45

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 00:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 00:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 10:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 09:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/05/2022 20:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:20

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:19

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2021 16:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 14:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 17:01

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 14:43

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 20:16

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 15/07/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2020 07:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2020 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 23:47

    Mudança de Classe Processual

  • 14/02/2020 14:11

    Recebida a denúncia

  • 13/02/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:51

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:59

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/02/2020 14:59

    Processo Digitalizado

  • 04/02/2020 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 16:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2020 15:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/01/2020 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/01/2020 13:31

    Decisão

  • 27/01/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/12/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/12/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2019 17:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 17:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/10/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2019 17:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2019 15:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/09/2019 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/09/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 17:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2019 17:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/07/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/07/2019 13:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/07/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2019 17:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2019 16:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/04/2019 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/04/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 15:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/03/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/03/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 17:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2019 15:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/01/2019 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/01/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2018 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2018 15:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/11/2018 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/11/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/10/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/10/2018 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 16:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 16:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/08/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/08/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 16:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/08/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2018 11:49

    Processo Materializado

  • 03/08/2018 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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