TJSP - 0007438-91.2017.8.26.0322

1ª instância - 01 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFONSO BORBA DE PIERRI

CPF *11.***.*69-00

Advogados

RAFAELA MARIANO MONTANHA

OAB: 341659/SP

CPF *81.***.*66-07

Terceiro

Partes

ANDRE RICARDO PEREIRA RIBAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM. NILSON ALVES JUNIOR

PM EDUARDO AUGUSTO ORTIZ

CPF *30.***.*53-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007438-91.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - Afonso Borba de Pierri -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado não compareceu à audiência, conforme registrado em ata, abra-se nova vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste quanto à ausência do sentenciado.

    Intimem-se. - ADV: RAFAELA MARIANO MONTANHA (OAB 341659/SP)

  • 25/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2025 21:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 13:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2024 11:14

    Juntada de Ofício

  • 21/04/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 07:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 15:06

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2022 18:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:44

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 04/11/2022 12:01

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 01/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 01:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 01:26

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:54

    Decisão

  • 25/02/2022 17:44

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/12/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 12:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 08/12/2021 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 11:47

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:27

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 20/10/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 18:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

  • 23/10/2020 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 01:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 23:28

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 19:24

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2020 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2020 19:24

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2020 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2020 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 15:23

    Proferido Despacho

  • 02/07/2020 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2020 13:39

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2020 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2020 13:37

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2020 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2020 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2020 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2020 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2020 15:13

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2020 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 14:30

    Proferido Despacho

  • 19/03/2020 13:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2020 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/03/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:14

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 18:53

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2020 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/10/2019 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 17:22

    Decisão

  • 17/05/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 18:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:38

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 09/05/2019 13:38

    Processo Digitalizado

  • 09/05/2019 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 17:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/04/2019 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 16:10

    Autos no Prazo

  • 18/02/2019 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 17:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 17:26

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 17:22

    Autos no Prazo

  • 19/10/2018 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2018 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2018 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/10/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 11:25

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 11/10/2018 11:25

    Decisão

  • 09/10/2018 17:58

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2018 01:25:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/10/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2018 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 12:09

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 16:10

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/12/2017 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2017 10:23

    Processo Materializado

  • 05/12/2017 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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