22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029007-40.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Rafael Alcântara Carreiro Gallo - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CONCURSO PÚBLICO.

CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

POSTERIOR ELIMINAÇÃO POR COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.

CANDIDATO AUTODECLARADO COMO DA COR PARDA.

FATO NÃO COMPROVADO POSTERIORMENTE PELA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, COM BASE NO EDITAL.

LEGITIMIDADE RECONHECIDA PELO E.

STF PARA A COMISSÃO CONSTITUÍDA APLICAR CRITÉRIOS SUBSIDIÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO.

DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NÃO INFIRMA O PARECER DA BANCA.

INEXISTENTE ILEGALIDADE, INVIÁVEL A REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO COM BASE EM OUTRO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonnardo Vieira Morais (OAB: 36694/DF) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 17:23

Prazo
21/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:09

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:50

Distribuído por sorteio
27/06/2025 12:01

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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