TJSP - 4003127-86.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 22:56
Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 14
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04/09/2025 22:56
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 14
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04/09/2025 22:56
Concedida a tutela provisória
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03/09/2025 14:46
Conclusos para decisão
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03/09/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIZA OLIVEIRA LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2025 00:45
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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19/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4003127-86.2025.8.26.0005/SP AUTOR: LAIZA OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): SARA DA SILVA BASILIO (OAB SP445548) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal, OU; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF, OU; c) extratos bancários de conta corrente/poupança dos últimos 90 (noventa) dias, bem como contas de consumo tais quais: fatura de cartão de crédito, telefone celular, TV paga, etc, OU. d) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Int. São Paulo, 15 de agosto de 2025 Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional V - São Miguel Paulista Juiz de Direito -
18/08/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:47
Determinada a emenda à inicial
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14/08/2025 19:57
Conclusos para decisão
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14/08/2025 19:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2025 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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