28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501565-46.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FRANCISCO VICTOR DE MELO DE OLIVEIRA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FRANCISCO VICTOR DE MELO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1501565-46.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Bruno Paiva Garcia, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FRANCISCO VICTOR DE MELO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 67771350, CPF *76.***.*29-83, mãe RITA DE MELO DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 24/11/2001, de cor Pardo, natural de Iguatu.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II - Av Nações Unidas, 1501, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 3645 0113.

Endereço: morador de rua.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR FRANCISCO VICTOR DE MELO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 8 meses de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 6 dias-multa, fixados no valor mínimo, por infração ao disposto no art. 155, § 2°, do Código Penal, sendo substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de junho de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
27/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } DITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FRANCISCO VICTOR DE MELO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1501565-46.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Paiva Garcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FRANCISCO VICTOR DE MELO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 67771350, CPF *76.***.*29-83, mãe RITA DE MELO DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 24/11/2001, de cor Pardo, natural de Iguatu. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II - Av Nações Unidas, 1501, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 3645 0113. Endereço: morador de rua. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR FRANCISCO VICTOR DE MELO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 8 meses de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 6 dias-multa, fixados no valor mínimo, por infração ao disposto no art. 155, § 2°, do Código Penal, sendo substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
26/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/05/2025 20:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:55

Juntada de Mandado
21/05/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 17:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:03

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
04/04/2025 09:14

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
24/03/2025 12:38

Expedição de Ofício.
20/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
13/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:02

Juntada de Mandado
26/02/2025 13:20

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:23

Recebida a denúncia
20/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:37

Expedição de Alvará.
16/01/2025 13:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:12

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:07

Mudança de Magistrado
16/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 06:28

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/01/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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