22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003104-83.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Nilcon Luiz Leite - Recorrida: Mayara Aparecida Araujo - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO MORAL.

INJÚRIA - AUTORA BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELO REQUERIDO EM 27/03/2021, QUANDO ESTAVA GRÁVIDA, EM FRENTE À SUA RESIDÊNCIA, NA PRESENÇA DE SEUS FILHOS DE 8 E 4 ANOS DE IDADE E DE TESTEMUNHAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO RÉU A INDENIZAR OS DANOS DE ORDEM MORAL (R$ 3.000,00).

RECURSO DO REQUERIDO - QUANTUM EXCESSIVO DA INDENIZAÇÃO - OFENSAS RECÍPROCAS E HISTÓRICO FAMILIAR PROBLEMÁTICO DA VÍTIMA.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - EXISTÊNCIA DA INJÚRIA RECONHECIDA NO ÂMBITO CRIMINAL, COM A CONDENAÇÃO DO RÉU (AUOS Nº 1004827-45. 2021.8.26.0408) - AS PALAVRAS PROFERIDAS PELO REQUERIDO, SEM QUALQUER PROVOCAÇÃO ANTERIOR, TIVERAM O CONDÃO DE OFENDER A HONRA SUBJETIVA DA AUTORA, CONFIGURANDO O DANO MORAL - VALOR ARBITRADO EM SINTONIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO CIVIL - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leticia Rodrigues Damasceno Guimarães (OAB: 423947/SP) - Roberto Zanoni Carrasco (OAB: 120071/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:34

Julgado Virtualmente
14/08/2025 02:14

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio
27/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 14:10

Processo Cadastrado
27/01/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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