04/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:47

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:57

Despacho
22/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003068-18.2025.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Estela Shumaher - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DOCENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - VERBA QUE, POR FORÇA DA LCE 1.164/12, ESTAVA SUJEITA À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N.º 0000620-52.2024.8.26.9061 - PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:10

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:13

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio
14/07/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:27

Processo Cadastrado
08/07/2025 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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