05/09/2025 10:51

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
05/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000605-83.2025.8.26.0006/SPRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)SENTENÇAAnte o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que o réu reative a função de crédito do cartão do autor, com o mesmo limite de crédito anterior ao cancelamento, dentro de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, por ora limitada a R$ 2.000,00, observada a necessidade de intimação pessoal imposta pela Súmula n. 410 do STJ.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.
18/08/2025 11:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 11:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 17:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição
20/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 11:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
22/05/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:27

Determinada a citação
21/05/2025 02:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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