TJSP - 1000690-66.2025.8.26.0218
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 11:59
Conclusos para despacho
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08/09/2025 13:50
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000690-66.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$932,56 (novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), a ser atualizada pelos índices legais, a partir do ajuizamento, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Ocorrendo o trânsito em julgado, deverá a parte autora, em caso de início da fase executiva, observar as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1° grau" - categoria " Incidente Processual" e selecionar para cumprimento de sentença a classe 156 (para competência Juizado Cível).
Decorridos trinta (30) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
Publique-se, intime-se e comunique-se. - ADV: CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB 389867/SP) -
20/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 07:19
Sentença de Revelia
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18/08/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2025 07:20
Juntada de Certidão
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03/07/2025 14:31
Expedição de Carta.
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03/07/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/07/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 09:47
Juntada de Certidão
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04/06/2025 19:02
Expedição de Carta.
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04/06/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 23:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
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30/05/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 14:45
Mudança de Magistrado
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21/05/2025 23:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/05/2025 10:02
Suspensão do Prazo
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08/05/2025 10:52
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 15:21
Conclusos para despacho
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06/05/2025 15:16
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
29/04/2025 12:21
Conclusos para despacho
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29/04/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/04/2025 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/04/2025 13:21
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/04/2025 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2025 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/03/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 10:10
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
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21/03/2025 12:03
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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17/03/2025 09:23
Conclusos para despacho
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17/03/2025 09:21
Mudança de Magistrado
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15/03/2025 23:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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