TJSP - 1019277-74.2025.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019277-74.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luci Maria de Andrade Jacinto -
Vistos.
O Juízo Cível de Santos não é competente para processar e julgar a ação, haja vista que consta do polo passivo a Prefeitura de Santos/SP, competindo a Vara da Fazenda Pública o seu regular processamento e julgamento.
Desse modo, redistribua-se a uma das Vara da Fazenda Pública de Santos.
Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO FEDERICI DE CARVALHO (OAB 383981/SP) -
18/08/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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