TJSP - 1014451-77.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014451-77.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Suzanne Christine Thereze Soares de Groote - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO.
FILHA SOLTEIRA BENEFICIÁRIA.
PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE EQUIPARAÇÃO DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO.
NECESSIDADE DE DISTINÇÃO EM RAZÃO DE PRECEDENTES.
INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE.
CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Eduardo Guerra (OAB: 393019/SP) - Carlos Eduardo Gonçalves (OAB: 215716/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - 1° andar -
10/07/2025 13:43
Juntada de Decisão
-
02/06/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/05/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/05/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:30
Ato ordinatório
-
20/05/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 10:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 18:42
Denegada a Segurança
-
28/03/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 09:46
Ato ordinatório
-
26/02/2025 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/02/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4008153-32.2025.8.26.0016
Paulo Alberto Souza Neiva
Unik S.A.
Advogado: Aristeteles Wallas Aleixo de Vasconcelos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4002312-53.2025.8.26.0114
Elson Kovacs Minicheli
Tapiriri Empreendimentos S/A
Advogado: Juliana Fabbro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 17:28
Processo nº 1001604-13.2022.8.26.0097
Monica da Costa Moreira
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Talita Possari Manrique
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2022 17:39
Processo nº 1500358-16.2023.8.26.0411
Justica Publica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcio Ricardo de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2023 11:11
Processo nº 1500358-16.2023.8.26.0411
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 17:09