02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1130869-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ruth dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaúcard S/A - Apelado: Assaí Atacadista Sa. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA IMPUGNAÇÃO A ASSINATURA NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA IMPUGNAÇÃO, PELO AUTOR, DA AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO JUNTADO PELO RÉU PRETENSÃO DAS PARTES DE PRODUÇÃO DE PROVAS, NOTADAMENTE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSIDADE JULGAMENTO ANTECIPADO IMPOSSIBILIDADE ÔNUS DA PROVA CARREADO À PARTE QUE PRODUZIU A PROVA DOCUMENTAL INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 411, 428 E 429, INC.

II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: EXISTINDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, TAL COMO NO CASO, EM QUE FOI IMPUGNADA A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO PARTICULAR JUNTADO PELO RÉU, CESSANDO SUA FÉ ENQUANTO NÃO COMPROVADA A VERACIDADE, CARACTERIZA-SE O CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, À LUZ DOS ARTIGOS 411, 428 E 429, INC.

II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - 3º andar
21/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:53

Recebido o recurso
20/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:40

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 16:19

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:53

Decisão Determinação
19/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:05

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
19/10/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:20

Recebida a Petição Inicial
16/09/2024 20:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024986-24.2021.8.26.0053

Mercia Roselangela Zambrana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauro Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2008 18:10

Exibir Processo

Processo nº 4002461-91.2025.8.26.0100

Fernando Delijaicov

Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricid...

Advogado: Marcio Roberto Macedo Sarquis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1004523-44.2022.8.26.0462

Doutores do Emagrecimento Clinica Medica...

Luiz Fernando Santana

Advogado: Roberto Xavier Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1045208-24.2023.8.26.0506

Bradesco Saude S/A

Adfs Valencio Consultoria Financeira Ltd...

Advogado: Walter Roberto Hee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 4008122-12.2025.8.26.0016

31.159.986 Guisella Thaina Fonseca Cereb...

Mova Sociedade de Emprestimo Entre Pesso...

Advogado: Rafael de Jesus Minhaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo