29/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1503304-55.2024.8.26.0530Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: Matheus Gomes EstevesEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Matheus Gomes Esteves, PROCESSO Nº 1503304-55.2024.8.26.0530, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Guaracy Sibille Leite, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MATHEUS GOMES ESTEVES, Eletricista (Preso no C.D.P. de Ribeirão Preto-SP), RG 39772824, CPF *84.***.*34-50, pai Aparecido Donizeti dos Reis Esteves, mãe Cleusa Maria Gomes, Nascido/Nascida em 06/07/1999, com endereço à Rua Itapicuru, 2267, Jardim Jandaia, CEP 14060-403, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente o pedido da Justiça Pública para condenar Matheus Gomes Esteves como incurso no art. 33, caput c.c. §4º , da Lei nº 11.343/06, às penas de dois anos e onze meses de reclusão e o pagamento de duzentos e noventa e um dias-multa.Expeça-se alvará de soltura. Após o trânsito em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral.Condeno-o ao pagamento das custas processuais fixadas no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/03.P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 06:55

Suspensão do Prazo
14/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:44

Recebido o recurso
25/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
08/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:40

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:19

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:29

Expedição de Ofício.
17/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:08

Recebida a denúncia
16/01/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
16/01/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 09:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:42

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
10/11/2024 13:27

Suspensão do Prazo
08/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:13

Evoluída a classe de 280 para 300
07/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
25/10/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:43

Juntada de Mandado
24/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:17

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 12:17:01, 1ª Vara Criminal.
22/10/2024 11:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:41

Mudança de Magistrado
22/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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