TJSP - 1037481-68.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Civel de Poa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:48
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
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29/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1037481-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rita de Cassia de Souza Silva -
Vistos.
Fls. 154/160: Recebo como aditamento à inicial.
Anote-se.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita e nomeio o advogado indicado pelo convênio DPE/OAB.
Anote-se.
Trata-se de Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência.
Decido.
Tendo em vista o Tema Repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão, com a seguinte tese jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção Conclui-se que o presente processo deve ser suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável.
Confira-se a determinação: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 313, inciso IV do CPC, SUSPENDO o presente processo até julgamento do Tema Repetitivo 1264 do Superior Tribunal de Justiça , com a fixação da tese jurídica a ser aplicada, remetendo-se os autos ao fluxo indicado (código 85930).
Int. - ADV: DIEGO MALAQUIAS OLIVEIRA (OAB 300276/SP) -
27/08/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:48
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
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16/06/2025 10:23
Conclusos para despacho
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07/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 15:22
Juntada de Ofício
-
25/10/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2024 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 13:53
Conclusos para decisão
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07/06/2024 20:56
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 10:41
Juntada de Mandado
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10/04/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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09/04/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 15:26
Juntada de Ofício
-
05/03/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 11:01
Conclusos para despacho
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10/01/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 11:17
Expedição de Carta precatória.
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16/11/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/11/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 16:34
Conclusos para despacho
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26/08/2023 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2023 13:22
Expedição de Carta.
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24/07/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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05/04/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2023 09:30
Determinada a emenda à inicial
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03/04/2023 14:48
Conclusos para decisão
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03/04/2023 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/04/2023 09:40
Recebidos os autos do Outro Foro
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03/04/2023 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/03/2023 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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31/03/2023 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/03/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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29/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 18:28
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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