TJSP - 1038499-20.2016.8.26.0602

1ª instância - 05 Civel de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISAURA HORTENCIA PRESTES DE BARROS JOSE DOS SANTOS

CPF *02.***.*59-37

ESPOLIO DE EMERECIANO PRESTES DE BARROS FILHO

CPF *31.***.*30-88

HELOISA HELENA PRESTES DE BARROS

CPF *94.***.*32-72

ETELVINA DE BARROS (ESPOLIO)

CPF *35.***.*97-15

Advogados

MARCELO VEDOVELLI VICENTINI

OAB: 221256/SP

CPF *67.***.*09-02

Polo Passivo

Partes

CRISTINA

CARLA

JOSE APARECIDO DA SILVA (FALECIDO)

CPF *05.***.*04-72

MARIA IRACILDA LEITE LAURINO

CPF *22.***.*01-07

ANDRE MARIN LAURINO

CPF *17.***.*87-57

MARCILIO ANTONIO DA SILVA

CPF *02.***.*38-15

RODRIGO ANDRADE DA SILVA

CPF *15.***.*77-08

KELLY

JORGE RAFAEL ANDRADE DA SILVA

CPF *70.***.*63-22

PAULA COELHO BORGATTO

CPF *68.***.*02-02

ALESSANDRO ROBERTO FANTE

CPF *49.***.*00-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE S OLIVEIRA

OAB: 101703/SP

CPF *63.***.*40-00

LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB: 165984/SP

CPF *88.***.*51-82

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO

OAB: 247862/SP

CPF *23.***.*27-57

Terceiro

Partes

JULIANO TAVARES MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*85-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ OTAVIO LANDULPHO

IRANI CROCE

CPF *44.***.*10-63

PATRICK PONTES DE OLIVEIRA

ROSA NIELI DE OLIVEIRA

ALDROVANDO BECK

PEDRO BENTO ALVES FILHO

SOFIA NOBREGA REATO

TONI CASSIANO F. CAMPOS

JOSUE ROSA

CPF *11.***.*31-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:21

    Mudança de Magistrado

  • 01/09/2025 14:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1038499-20.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Heloisa Helena Prestes de Barros - - Isaura Hortência Prestes de Barros José dos Santos - - Espólio de Emereciano Prestes de Barros Filho - - Etelvina de Barros (espólio) - André Marin Laurino - - Marcilio Antonio da Silva e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para: (i) declarar a inexistência da procuração lavrada no dia 14/05/1985, no Livro P-14, páginas 174/174-verso, do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Maria Helena/PR (fls. 648/649), com o cancelamento da referida escritura, para que não seja expedida qualquer certidão sobre o ato, salvo autorização judicial; (ii) declarar a inexistência do substabelecimento lavrado no dia 08/07/1999, no Livro P-21, página 80, do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Maria Helena/PR, com o cancelamento da referida escritura, para que não seja expedida qualquer certidão sobre o ato, salvo autorização judicial; (iii) declarar a inexistência da escritura de venda e compra lavrada no dia 19/08/2016, Livro nº 119, página 325 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito do Éden, Comarca de Sorocaba/SP (fls. 377/382), com o cancelamento da referida escritura, para que não seja expedida qualquer certidão sobre o ato, salvo autorização judicial; (iv) declarar a inexistência da escritura de venda e compra lavrada no dia 16/09/2016, Livro nº 1174, página 309 do 3º Tabelionato de Notas de Sorocaba (fls. 363/369), com o cancelamento da referida escritura, para que não seja expedida qualquer certidão sobre o ato, salvo autorização judicial; (v) consequentemente, declarar a nulidade dos registros R.3 e R.4 das matrículas 49.565, 49.566, 49.567, 49.568, 49.569 e 49.570 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, determinando-se os respectivos cancelamentos; (vi) reintegrar os autores na posse dos imóveis descritos na inicial, confirmando a liminar concedida à fl. 105.

    Sucumbentes, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), observada eventual gratuidade da justiça concedida.

    Oficie-se aos Corregedores Permanentes do Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Maria Helena/PR e do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito do Éden da Comarca de Sorocaba/SP, com cópia desta sentença, para a consideração que possa merecer.

    Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar aplicação de multa, conforme previsão do art. 1.026, § 2º, do CPC.

    Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Expeça-se, desde logo, ofício e mandado de averbação para cumprimento da decisão de fl. 446.

    Com o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios e mandados de averbação necessários para cumprimento da sentença.

    Sendo esta sentença prolatada em regime de auxílio, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. - ADV: RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP), LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 165984/SP), MARCELO VEDOVELLI VICENTINI (OAB 221256/SP), MARCELO VEDOVELLI VICENTINI (OAB 221256/SP), MARCELO VEDOVELLI VICENTINI (OAB 221256/SP), MARCELO VEDOVELLI VICENTINI (OAB 221256/SP), RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP)

  • 27/08/2025 23:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 22:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/07/2025 09:26

    Mudança de Magistrado

  • 01/07/2025 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 18:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 18:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

  • 25/02/2025 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 18:59

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 02:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/06/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 17:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 05:15:46, 5ª Vara Cível.

  • 06/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2024 11:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 10:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 01:30:00, 5ª Vara Cível.

  • 04/04/2024 20:26

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

  • 01/11/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 06:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/09/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 05:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 17:35

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 17:33

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2022 06:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 10:11

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 15:34

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 01:30:00, 5ª Vara Cível.

  • 24/06/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:40

    Decisão

  • 07/04/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 05:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 05:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 05:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:58

    Protocolo Juntado

  • 28/09/2021 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 10:54

    Ato ordinatório

  • 09/09/2021 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 16:07

    Proferido Despacho

  • 12/05/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 14:09

    Proferido Despacho

  • 16/02/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 14:36

    Proferido Despacho

  • 02/09/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 15:12

    Proferido Despacho

  • 05/08/2020 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 19:33

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 17:11

    Proferido Despacho

  • 05/11/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 07:44

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 16:00

    Proferido Despacho

  • 16/04/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/04/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 17:43

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2019 15:26

    Protocolo Juntado

  • 28/03/2019 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 17:32

    Decisão

  • 21/03/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 15:52

    Proferido Despacho

  • 01/11/2018 09:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 14:58

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2018 14:57

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2018 14:57

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2018 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2018 14:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2018 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 16:30

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2018 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2018 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2018 15:43

    Determinada a Expedição de Edital

  • 30/01/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 15:18

    Proferido Despacho

  • 29/11/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 15:02

    Proferido Despacho

  • 27/11/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 14/11/2017 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2017 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2017 17:42

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2017 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2017 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2017 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2017 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 16:29

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2017 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2017 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2017 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 16:00

    Decisão

  • 28/06/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 03:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/06/2017 17:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2017 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2017 15:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 17:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 15:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 15:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 13:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 12:56

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 10:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 10:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2017 08:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2017 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2017 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2017 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2017 00:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2017 00:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2017 20:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2017 05:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2017 11:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2017 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2017 05:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2017 17:13

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 17:12

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 17:12

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 17:12

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 17:12

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 17:12

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 17:12

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 14:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2017 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2017 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2017 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2017 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2017 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2017 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2017 12:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 11:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 11:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 11:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 11:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 02:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 18:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 18:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 05:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 05:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 05:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 05:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 05:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 05:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2017 13:37

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 13:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2017 13:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2017 00:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2017 00:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2017 00:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2017 00:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2017 00:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2017 00:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2017 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2017 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2017 18:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2017 16:31

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:30

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:30

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:30

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:30

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:29

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:29

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:29

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:29

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:29

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:29

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:29

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:28

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:28

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:28

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:27

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:27

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:27

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:27

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:26

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:26

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:26

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:25

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:25

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 16:25

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2017 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 14:04

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 16:41

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2017 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 07:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/03/2017 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2017 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 09:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 14:10

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2017 13:31

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2017 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2017 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2017 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2017 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2017 16:53

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2017 16:53

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2017 16:53

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2017 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2017 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 13:11

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 11:46

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 14:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2017 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2017 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2017 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2016 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2016 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2016 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2016 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2016 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 16:13

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2016 16:13

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2016 16:13

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2016 17:31

    Decisão

  • 09/12/2016 13:01

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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