09/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1515930-76.2023.8.26.0228Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - ReceptaçãoAutor: Justiça PúblicaRéu: JOÃO LUIS NUNES DA SILVAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOÃO LUIS NUNES DA SILVA, PROCESSO Nº 1515930-76.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcia Blanes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO LUIS NUNES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 21682917, CPF *31.***.*76-78, pai VONILDO NUNES DA SILVA, mãe MARIA RITA NUNES DA SILVA, Nascido/Nascida em 28/06/1972, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, Outros Dados: (11) 98556-5158 (afilhada), com endereço à Avenida Guaratingueta, 931, bl 2 apto 2, Jardim Alzira Franco, CEP 09290-270, Santo André - SP, Fone 11 964221896. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar o réuJOÃO LUIS NUNES DA SILVA, CPF *31.***.*76-78, RG 21682917, por infração ao artigo 180, caput do Código Penal, às penas de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 12 dias-multa, no valor unitário mínimo. Tendo respondido solto e, ante o regime imposto, faculto-lhe o recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; b) expeça-se o necessário para cumprimento da pena; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. Publicada pela liberação nos autos digitais. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. São Paulo, 05 de agosto de 2025." E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
21/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:06

Recebido o recurso
15/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
16/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
19/02/2025 20:29

Juntada de Ofício
19/02/2025 20:29

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 03:18

Suspensão do Prazo
19/12/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:28

Juntada de Mandado
18/12/2024 19:54

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:13

Expedição de Ofício.
18/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:08

Protocolo Juntado
28/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:57

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:57

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:15:00, 21ª Vara Criminal.
26/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:15

Suspensão do Prazo
16/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 09:38

Juntada de Ofício
14/10/2024 09:38

Juntada de Ofício
06/08/2024 23:01

Suspensão do Prazo
03/05/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 18:06

Suspensão do Prazo
26/03/2024 11:37

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 10:02

Concedida Suspensão Condicional da Pena
07/03/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 17:34

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:48

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:15:00, 21ª Vara Criminal.
26/10/2023 18:51

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:41

Protocolo Juntado
01/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:48

Juntada de Ofício
17/08/2023 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/08/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 18:31

Expedição de Ofício.
15/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:45

Expedição de Ofício.
07/08/2023 16:51

Expedição de Mandado.
26/05/2023 15:38

Recebida a denúncia
18/05/2023 17:17

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2023 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 10:23

Evoluída a classe de 279 para 283
11/05/2023 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:31

Expedição de Alvará.
09/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/05/2023 13:02

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:02

Mudança de Magistrado
09/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
09/05/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/05/2023 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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