05/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012225-02.2023.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sebastiao Pereira Duarte - Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) - Fls. 1862/1863: Informação do cartório: Considerando as ocorrências registradas no portal de custas, as quais reportam erro no levantamento de valores via PIX, e visando à celeridade na transferência de valores, requer-se à parte credora que informe os dados bancários (fornecendo agência e conta) para a subsequente expedição e liberação dos valores devidos. - ADV: CLEITON ASSIS DOMINGOS (OAB 444423/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
04/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:40

Ato ordinatório
02/09/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012225-02.2023.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sebastiao Pereira Duarte - Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) -

Vistos.

Fls. 1854/1856: Ciente do depósito.

Defiro o levantamento da quantia em favor da parte Autora, cujo patrono(a) deverá juntar aos autos o formulário MLE devidamente preenchido - disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.

No caso de indicação de conta bancária de titularidade do próprio advogado ou da sociedade de advogados, a procuração deverá obedecer ao disposto no artigo 105, §§ 2º e 3º do CPC, inclusive com poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos o art. 1.113, § 3º das NSCGJ, devendo a parte regularizar a representação, se for o caso.

Advirto que o CPF / CNPJ do TITULAR da conta bancária indicada deverá constar expressamente do formulário acima mencionado.

A expedição do MLE seguirá a ordem cronológica de trabalho do cartório, cabendo à parte interessada apenas aguardar a respectiva intimação.

Eventual requerimento da fase de execução deverá ser nomeada como "cumprimento de sentença" perante o protocolo eletrônico, a fim de que seja gerado incidente processual adequado para prosseguimento da ação.

Após o levantamento e nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos.

INT. - ADV: CLEITON ASSIS DOMINGOS (OAB 444423/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 22:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:30

Ato ordinatório
15/11/2024 05:37

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 00:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 12:38

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:47

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:46

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:26

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:16

Suspensão do Prazo
10/01/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 06:56

Conclusos para julgamento
27/11/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 16:54

Audiência Realizada Inexitosa
17/11/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
21/10/2023 00:05

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/09/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 07:34

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:24

Ato ordinatório
21/08/2023 15:22

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 13:46

Recebida a Petição Inicial
27/07/2023 09:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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