04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024537-53.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - LUANA ANDRADE DE SOUZA - - BRUNO D'AMICO - - FERNANDO D AMICO - - PEDRO CAIO BARROS DOS SANTOS - - ROBERTO LUIZ DA FONSECA - - GILBERTO LAURIANO JUNIOR - - CARMEN GLICÉRIA RIBEIRO IANNACE - - THATIANA DA FONSECA ELEUTÉRIO - - ANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA - - JULIANA DA FONSECA DE OLIVEIRA - - ELISANGELA FERREIRA DA FONSECA - - BRUNO RODRIGUES GOUVEIA - - ESTACIO CARVALHO MERCES - - NAILTON MENDES MERCÊS - - CICERO DE SOUSA FREIRE e outro -

Vistos.

Cite-se a ré L.

A. d.

S. por edital, nos termos dos artigos 361 e 365 do Código de Processo Penal.

Quanto ao pedida de retirada de nomes das publicações oficiais apresentado pelo advogado Dr.

Roberto Crunfli Mendes - OAB/SP n.º 261.792 (fls. 4055), cabe a este identificar quais outros advogados constariam no instrumento de procuração que não foi especificado.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), LUCIANA DANIELA PASSARELLI GOMES (OAB 324440/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 442123/SP), ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/SP), ROBERTO CRUNFLI MENDES (OAB 261792/SP), BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 262005/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 442123/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), JULIANA HADDAD DE SOUZA CAMPOS (OAB 322175/SP), JULIANA HADDAD DE SOUZA CAMPOS (OAB 322175/SP), SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 427941/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP), GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 354076/SP), RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 162093/SP), RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 162093/SP), RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154097/SP), GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 354076/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), SERGIO EDUARDO MENDONÇA DE ALVARENGA (OAB 125822/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), MARINA BRITO ANGRISANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 520909/SP), MARINA BRITO ANGRISANI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 520909/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), RENATO DE BRITO DAMACENO (OAB 399406/SP), JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO (OAB 350626/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO (OAB 350626/SP)
29/08/2025 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUANA ANDRADE DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 15.037.023, CPF *36.***.*55-97, com endereço à Rua Maroin, 22, Casa, CEP 48600-000, Paulo Afonso - BA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2 "caput" c/c Art. 1 § 1º ambos do(a) LEI 12850/2013 e Art. 29 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1024537-53.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Desse modo, o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece DENÚNCIA contra BRUNO D’AMICO, vulgo “MENOTTI”, FERNANDO D’AMICO, MARCELO ANTONIO MOREIRA MENDES, VULGO “TUBARÃO”, PEDRO CAIO BARROS DOS SANTOS, BRUNO RODRIGUES GOUVEA, ESTÁCIO CARVALHO MERCES, vulgo “DINHO”, NAILTON MENDES MERCES, ROBERTO LUIZ DA FONSECA, GILBERTO LAURIANO JUNIOR, CÍCERO DE SOUSA FREIRE, LUANA ANDRADE DE SOUZA, CARMEM GLICÉRIA RIBEIRO IANNACE, THATIANA DA FONSECA ELEUTÉRIO, ANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA, JULIANA DA FONSECA DE OLIVEIRA e ELISANGELA FERREIRA DA FONSECA, incursos no seguinte delito: LUANA ANDRADE DE SOUZA - artigo 2º, caput, c.c. artigo 1º, §1º, da Lei 12.850, 2013, c.c. o art. 29, caput, do Código Penal. Requer-se, recebida e autuada a denúncia, instaure-se o competente processo penal, consoante o rito exigido pelo artigo 22 da Lei 12.850, de 2013, qual seja, o dos artigos 394, § 1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se os(as) denunciados(as) para apresentar resposta à acusação e, após o recebimento da denúncia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, sejam realizados os interrogatórios, prosseguindo-se até final condenação. Na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, desde já, consigna-se que, ao final, com a sentença condenatória requer o MINISTÉRIO PÚBLICO que seja fixado valor mínimo a título de dano moral coletivo, na quantia de R$ 500.000,00 para cada líder (BRUNO e FERNANDO) e R$ 200.000,00 para cada um dos(as) demais denunciados(as), em razão das práticas que afetam os consumidores e a ordem socioeconômica do País.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
26/08/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:40

Expedição de Alvará.
18/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
18/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:38

Protocolo Juntado
25/07/2025 09:10

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 09:09

Protocolo Juntado
25/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:56

Mantida a Prisão Preventiva
18/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 21:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:07

Protocolo Juntado
03/07/2025 16:54

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:18

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:52

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:47

Juntada de Mandado
27/05/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 18:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 17:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:03

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:38

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:37

Juntada de Mandado
13/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 07:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:23

Juntada de Mandado
08/05/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:45

Expedição de Alvará.
29/04/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:51

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:36

Juntada de Mandado
23/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:52

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:41

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:40

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:40

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:40

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:40

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:40

Expedição de Ofício.
10/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:19

Recebida a denúncia
07/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:51

Evoluída a classe de 279 para 283
07/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
23/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
06/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
30/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 17:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/07/2024 17:15

Processo Materializado
16/07/2024 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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