01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JONAS ALVES MACEDO, PROCESSO Nº 1500116-22.2018.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: JONAS ALVES MACEDO, Brasileiro, Divorciado, Aposentado, RG 13525164, pai MILTON ALVES MACEDO, mãe MARIA AMELIA MACEDO, Nascido/Nascida em 23/07/1959, de cor Pardo, natural de Boa Esperanca, - ES, com endereço à Rua Guriata, 32, Parque Pretoria, RUA CURIATA, CEP 07864-320, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR Jonas Alves Macedo , como incurso nas sanções do art. 306, caput e no art. 302, § 3º, todos, da Lei nº 9.503/97, na forma do concurso formal de infrações, à pena de 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa para o delito do art. 306, caput, do CTB e 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão para o delito do art. 303, § 2º do CTB, no regime inicial aberto e a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (art. 44 do CP), na forma da fundamentação. Além disso, condeno o réu ao pagamento de danos morais no importe de 10 (dez) salários mínimos. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por não vislumbrar motivos que justifiquem a segregação cautelar (prisão preventiva) ou estabelecimento de medida cautelar diversa de prisão. Com o trânsito em julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se Guia de Recolhimento. Comunique-se o CONTRAN, o DETRAN e a CIRETRAN sobre o prazo de suspensão ou de proibição, conforme o caso, de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, dê-se ciência desta sentença ao ofendido Agnaldo dos Santos. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita, isentando-o apenas das custas processuais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
15/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 22:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:22

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:27

Expedição de Ofício.
02/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:01

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:00

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:59

Expedição de Ofício.
10/02/2025 08:59

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:44

Autos no Prazo
16/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 11:04

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 01:00:00, Vara Criminal.
22/08/2024 13:47

Autos no Prazo
22/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:29

Proferido Despacho
31/03/2022 13:42

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:16

Conclusos para despacho
08/12/2021 13:54

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2021 08:32

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 16:40

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2020 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2020 22:02

Expedição de Carta.
06/11/2020 22:02

Expedição de Carta.
06/11/2020 22:02

Expedição de Carta.
22/10/2020 10:07

Proferido Despacho
21/10/2020 10:48

Conclusos para despacho
21/10/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 19:38

Expedição de Certidão.
16/10/2020 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 11:05

Expedição de Ofício.
13/02/2020 00:02

Suspensão do Prazo
31/01/2020 09:00

Proferido Despacho
30/01/2020 09:26

Conclusos para despacho
29/01/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:33

Expedição de Certidão.
29/01/2020 15:56

Proferido Despacho
09/01/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 14:25

Juntada de Mandado
04/10/2019 14:25

Juntada de Mandado
26/09/2019 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 10:46

Juntada de Mandado
20/09/2019 10:27

Juntada de Ofício
20/09/2019 10:27

Juntada de Ofício
19/09/2019 17:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 14:36

Expedição de Ofício.
16/09/2019 14:23

Expedição de Mandado.
16/09/2019 14:23

Expedição de Mandado.
16/09/2019 14:23

Expedição de Mandado.
13/09/2019 14:21

Proferido Despacho
13/09/2019 09:07

Conclusos para despacho
12/09/2019 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 13:39

Expedição de Certidão.
12/09/2019 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 13:37

Expedição de Certidão.
12/09/2019 12:13

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2020 02:00:00, Vara Criminal.
12/09/2019 12:11

Expedição de Certidão.
02/05/2019 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2019 18:09

Juntada de Mandado
02/05/2019 18:08

Juntada de Mandado
14/02/2019 14:55

Decisão
14/02/2019 11:36

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:21

Conclusos para despacho
11/02/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 15:29

Juntada de Certidão
30/01/2019 15:19

Expedição de Mandado.
29/01/2019 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2019 16:58

Juntada de Ofício
24/01/2019 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2019 15:56

Juntada de Mandado
11/12/2018 17:12

Expedição de Mandado.
11/12/2018 16:03

Expedição de Ofício.
11/12/2018 16:00

Expedição de Ofício.
11/12/2018 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2018 09:35

Expedição de Certidão.
31/10/2018 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2018 09:33

Expedição de Certidão.
31/10/2018 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2018 09:26

Recebida a denúncia
30/10/2018 15:56

Conclusos para despacho
30/10/2018 12:47

Mudança de Classe Processual
19/10/2018 17:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 17:48

Juntada de Alvará
16/10/2018 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2018 11:51

Expedição de Certidão.
16/10/2018 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2018 14:50

Proferido Despacho
08/10/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 11:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 12:31

Conclusos para despacho
04/10/2018 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2018 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018 20:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 11:05

Expedição de Certidão.
30/07/2018 11:05

Concedida a Dilação de Prazo
27/07/2018 15:22

Conclusos para despacho
26/07/2018 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2018 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2018 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2018 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2018 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2018 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2018 18:20

Expedição de Certidão.
25/06/2018 13:12

Expedição de Certidão.
25/06/2018 13:08

Conclusos para decisão
25/06/2018 12:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 12:02

Conclusos para decisão
25/06/2018 09:03

Juntada de Alvará
23/06/2018 13:31

Expedição de Alvará.
23/06/2018 13:24

Expedição de Alvará.
23/06/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2018 13:23

Concedida a Liberdade provisória
23/06/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2018 10:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2018 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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