21/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000467-43.2025.8.26.0483/SP AUTOR: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHOADVOGADO(A): RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB SP343074) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do Enunciado nº 02, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela Escola Paulista da Magistratura e pela Associação Paulista de Magistrados, publicado no DO de 06/04/10, pág 23), que determina que o acesso da microempresa ao sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação e documento fiscal referente ao negócio jurídico, bem como observando o disposto no art. 283 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, providenciar a juntada da nota fiscal do negocio jurídico contemporânea à prestação de serviço.

Com o cumprimento da determinação acima, tornem conclusos. Int.
19/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:51

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Eduardo de Carvalho Tauro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2010 16:21

Roseli Aparecida Trevizam Pedrini

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Maycon Frias Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:40

Prefeitura Municipal de Jales

Roseli Aparecida Trevizam Pedrini

Advogado: Maycon Frias Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Clarice Maria Dutra

Habitat Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Vivian Roberta Marinelli Vila Real

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Banco Bradesco S/A

Jailson Jair dos Santos

Advogado: Michel Chedid Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 10:33