27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008238-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Cibele Claro dos Santos -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

A parte contrária já apresentou as contrarrazões.

Portanto, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP)
26/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:33

Suspensão do Prazo
21/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:25

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:26

Recebida a Emenda à Inicial
25/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 07:50

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:27

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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