TJSP - 1065742-58.2014.8.26.0100
1ª instância - 33 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1065742-58.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Levyplast Ind. e Com. de Embalagens Ltda EPP - - Luis Antônio Magalhães Machado e outro - [RELATÓRIO] Trata-se de ação de cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por Banco Daycoval S/A por brevidade, faço remissão ao relatório de fls.978/979: 1) Restou deferida a conversão da presente demanda para Execução de Título Extrajudicial (folhas 245/246). 2) Foi deferida a inclusão de LUÍS ANTÔNIO MAGALHÃES MACHADO no polo passivo da presente (folha 245). 3) Os executados LUIS ANTONIO e ECOBRASIL foram citados à folha 497 e não ofertaram embargos à execução.
A executada LEVYPLAST foi citada por edital (folhas 616, 620/621), tendo sido nomeado Curador Especial à mesma, que ofertou embargos à execução (1090604-49.2021), julgados improcedentes. 4) Foi arrestada a quantia de R$ 872,51 (folhas 298/303), que, com a citação do executado LUIS ANTONIO, restou convertida em penhora.
Tal valor foi levantado pela parte exequente (folha 736).
Novas tentativas de penhora "online" de ativos financeiros dos executados restaram infrutíferas (folhas 781/787 e 836/842). 5) Cópia da decisão de folhas 424/425 serviu como ofício a fim de que a SUSEP informasse a existência de eventuais bens, direitos e valores de titularidade dos executados. Às folhas 447/451 estão respostas negativas de Zurich, Sul América e Bradesco. 6) Foi determinado o arresto da parte que cabe ao executado LUIS ANTONIO MAGALHÃES MACHADO dos imóveis de matrículas 248649, 248650, 248651 e 248652, junto ao 8º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - RJ (folhas 473/481).
Foi lavrado o respectivo termo (folha 489).
Com a efetivação da citação do executado LUIS ANTONIO, restou o arresto convertido em penhora (folhas 504/505).
Foram realizadas pesquisas de endereços dos coproprietários dos imóveis, através do sistema INFOJUD (folhas 506/510).
Foi expedida carta precatória com a finalidade de avaliação e alienação dos imóveis penhorados (folhas 539/540).
Foram intimados da constrição o executado LUIS ANTONIO e os coproprietários MARILDA, ALINE, PAULO, MARIZA e JOSÉ ROBERTO (folhas 525, 527, 593/594 e 657/658).
Cópias das matrículas com as averbações das penhoras estão às folhas 891/896 e 905/910. 7) Foram disponibilizadas nos próprios autos, como peças sigilosas, cópias das declarações de imposto de renda do executado LUIS ANTONIO referentes aos exercícios de 2019 a 2022 (folhas 656 e 788). 8) Cópia da decisão de folha 698/699 serviu como ofício, a fim de que as empresas abaixo informem quanto a existência de eventuais créditos de titularidade dos executados: PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA. ("PAYPAL"); PAGSEGURO INTERNET S/A; MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA; WIRECARD BRAZIL S.A.; BANCO SAFRA S.A. (SAFRA PAY); GETNET; REDECARD S.A.; STONE PAGAMENTOS S.A; e CIELO.
Respostas negativas estão às folhas 715, 717/725. 9) Restou indeferido no item 2 da decisão de folhas 779/780 o pleito de penhora de valores em face das executadas pessoas jurídicas através da ferramenta de repetição programada.
Rejeitados na decisão de folha 817 os embargos de declaração ofertados pela parte exequente, interpôs a mesma agravo de instrumento (2223217-88.2022.8.26.0000), ao qual foi dado provimento (folhas 947/972). 10) Foram localizados 2 (dois) veículos automotores de propriedade dos executados, sobre os quais, no entanto, recaem restrições referentes a alienação fiduciária.
Por esse motivo, a princípio, não foi determinada qualquer providência relativa ao bloqueio (folhas 789/793). 11) Cópia da decisão de folha 915 serviu como ofício, a fim de que as empresas 99PAY, ITI, RAPPICRED, NEXT, PICPAY, CREDITAS, NEON, TORO INVESTIMENTOS, GR BANK e PLAYER'S BANK informem sobre a existência de eventuais créditos de titularidade dos executados. 12) Foram realizadas pesquisas em nome dos executados através do sistema SNIPER (folhas 933/935). 13) Folha 974: Determinei a penhora "online" de ativos financeiros das executadas LEVYPLAST e ECOBRASIL.
Tal determinação restou infrutífera, conforme documentos que seguem.
Aguarde-se até o dia 20.06.2023.
Ademais, às fls. 1098/1101, consta a efetivação de bloqueio positivo de valores, conforme ordem judicial. Às fls. 1112/1113, o réu Luís Antônio Magalhães Machado apresentou impugnação, requerendo o desbloqueio dos valores constritos.
Fls. 1120: o réu Luís Antônio Magalhães Machado requereu o desbloqueio de valores, bem como o reconhecimento da prescrição intercorrente.
No que tange à prescrição intercorrente, aplica-se o prazo quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do CC, por se tratar de dívida líquida constante de instrumento particular, além do prazo anuo de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.
Assim, considerando a data da conversão do arresto em penhora (16/3/2020), o prazo ainda não transcorreu integralmente.
Portanto, não há de se falar, neste momento, em ocorrência de prescrição intercorrente.
Todavia, adverte-se a parte exequente que há bem imóvel penhorado nos autos em relação ao qual não foram adotadas diligências pela exequente, sendo certo que o termo a quo do prazo de prescrição intercorrente, uma vez que já interrompido, é 16/3/2020.
E a prescrição intercorrente é questão objetiva: não depende da diligência da parte exequente, mas da penhora se tornar frutífera nos autos.
Quanto ao desbloqueio de valores, a decisão de fls. 1125 já determinou a juntada do formulário necessário ao levantamento, sendo suficiente o cumprimento da referida determinação.
Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (OAB 143650/RJ) -
28/08/2025 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 08:44
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
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25/03/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 12:05
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 07:28
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2024 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 12:05
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/10/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 15:10
Bloqueio/penhora on line
-
02/08/2024 08:19
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:47
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 13:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/11/2023 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 23:56
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:45
Arquivado Provisoriamente
-
16/08/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.
-
20/07/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 09:00
Bloqueio/penhora on line
-
27/06/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 10:23
Bloqueio/penhora on line
-
25/05/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 01:19
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 23:04
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2022 20:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2022 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 19:52
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 19:40
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 14:32
Bloqueio/penhora on line
-
22/09/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2022 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/08/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2022 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 09:09
Bloqueio/penhora on line
-
11/08/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 11:20
Bloqueio/penhora on line
-
11/07/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 18:34
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 15:21
Decisão
-
23/11/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 15:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2021 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2021 09:01
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2021 17:24
Expedição de Carta.
-
27/09/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 10:41
Decisão
-
05/08/2021 19:08
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 12:21
Bloqueio/penhora on line
-
22/07/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2021 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 11:19
Bloqueio/penhora on line
-
22/06/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 14:26
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2021 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2021 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2021 11:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2021 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 10:07
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 10:07
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 10:07
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 10:04
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 10:04
Decisão
-
27/05/2021 14:13
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 14:12
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 14:12
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 14:11
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 14:11
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 14:10
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 14:10
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 14:09
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 18:08
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2021 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 11:39
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 11:39
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 11:39
Bloqueio/penhora on line
-
12/05/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 07:41
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2021 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2021 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 11:28
Decisão
-
08/04/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 19:10
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 17:35
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2021 14:24
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2020 04:48
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2020 01:22
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2020 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2020 18:20
Expedição de Carta.
-
02/12/2020 18:20
Expedição de Carta.
-
02/12/2020 18:20
Expedição de Carta.
-
02/12/2020 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2020 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 09:29
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 23:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 12:09
Bloqueio/penhora on line
-
25/11/2020 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2020 10:02
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 08:25
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2020 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 03:47
Suspensão do Prazo
-
08/10/2020 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2020 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 19:43
Decisão
-
21/08/2020 19:03
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2020 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2020 21:06
Expedição de Carta.
-
11/08/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2020 14:07
Decisão
-
31/07/2020 21:08
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 21:08
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 13:56
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 23:34
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2020 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2020 14:50
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2020 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2020 20:21
Decisão
-
16/06/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
14/06/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
13/06/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 03:28
Suspensão do Prazo
-
11/06/2020 02:57
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 17:51
Expedição de Carta precatória.
-
03/06/2020 17:47
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2020 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2020 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2020 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2020 12:30
Expedição de Carta.
-
16/04/2020 12:30
Expedição de Carta.
-
16/04/2020 12:26
Expedição de Carta.
-
16/04/2020 12:26
Expedição de Carta.
-
16/04/2020 12:26
Expedição de Carta.
-
11/04/2020 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2020 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2020 22:39
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 22:39
Decisão
-
16/03/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 14:10
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 12:25
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2020 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 21:14
Decisão
-
09/12/2019 19:01
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 22:39
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 18:03
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 18:03
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 18:03
Bloqueio/penhora on line
-
07/11/2019 09:42
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 18:06
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 12:43
Juntada de Ofício
-
17/10/2019 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2019 11:20
Decisão
-
12/10/2019 12:35
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 13:16
Juntada de Ofício
-
02/10/2019 15:40
Juntada de Ofício
-
30/09/2019 13:29
Juntada de Ofício
-
25/09/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 15:17
Juntada de Ofício
-
06/09/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 18:21
Decisão
-
19/08/2019 17:31
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 19:27
Decisão
-
23/07/2019 17:39
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 18:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2019 20:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2019 20:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2019 18:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2019 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2019 17:20
Decisão
-
15/05/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 09:29
Expedição de Carta.
-
08/05/2019 09:25
Expedição de Carta.
-
08/05/2019 09:25
Expedição de Carta.
-
26/04/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2019 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 11:53
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 11:53
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 11:52
Bloqueio/penhora on line
-
21/03/2019 09:48
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 17:49
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2019 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2019 15:33
Ato ordinatório
-
28/02/2019 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2019 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2019 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2019 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2019 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2019 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2019 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2019 10:19
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2019 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2019 18:27
Decisão
-
11/01/2019 16:07
Conclusos para decisão
-
08/01/2019 17:31
Conclusos para despacho
-
15/10/2018 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2018 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2018 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 14:08
Decisão
-
10/10/2018 11:54
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 13:01
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2018 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2018 11:25
Decisão
-
14/09/2018 13:41
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 09:52
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2018 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2018 18:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2018 18:37
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2018 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 11:12
Bloqueio/penhora on line
-
10/07/2018 15:06
Conclusos para despacho
-
27/06/2018 17:34
Conclusos para decisão
-
26/06/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 15:29
Ato ordinatório
-
14/06/2018 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 05:22
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 22:10
Suspensão do Prazo
-
25/05/2018 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2018 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2018 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 09:28
Expedição de Carta.
-
08/05/2018 09:28
Expedição de Carta.
-
03/05/2018 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2018 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2018 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2018 09:39
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2018 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2018 14:18
Decisão
-
28/03/2018 13:20
Conclusos para despacho
-
27/03/2018 18:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2018 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2018 09:52
Expedição de Carta precatória.
-
07/02/2018 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2017 11:21
Mudança de Classe Processual
-
21/06/2017 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2017 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2017 15:26
Decisão
-
14/06/2017 10:37
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2017 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2017 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2017 14:48
Ato ordinatório
-
06/03/2017 14:43
Juntada de Carta precatória
-
06/03/2017 14:38
Juntada de Carta precatória
-
06/03/2017 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2017 19:57
Proferido Despacho
-
02/03/2017 17:02
Conclusos para despacho
-
27/01/2017 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 18:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2016 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2016 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2016 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2016 16:07
Ato ordinatório
-
27/09/2016 13:12
Decisão
-
27/09/2016 12:11
Conclusos para despacho
-
03/06/2016 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2016 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2016 17:14
Decisão
-
27/04/2016 09:57
Conclusos para decisão
-
22/01/2016 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2016 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2016 15:48
Decisão
-
11/01/2016 15:25
Conclusos para despacho
-
21/10/2015 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2015 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2015 11:58
Ato ordinatório
-
09/10/2015 11:53
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2015 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2015 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2015 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2015 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2015 09:50
Ato ordinatório
-
19/05/2015 18:29
Expedição de Carta precatória.
-
18/05/2015 11:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2015 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2015 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2015 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2015 11:25
Ato ordinatório
-
22/07/2014 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2014 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2014 11:13
Decisão
-
18/07/2014 09:50
Conclusos para despacho
-
17/07/2014 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2014
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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