TJSP - 1017843-45.2023.8.26.0554
1ª instância - 01 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/01/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/10/2023 10:06
Expedição de Carta.
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11/10/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:35
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 12:21
Determinada Requisição de Informações
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15/09/2023 10:13
Conclusos para despacho
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14/09/2023 13:04
Conclusos para despacho
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13/09/2023 20:04
Conclusos para decisão
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11/09/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Feliciano (OAB 168593/SP) Processo 1017843-45.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Plaza Espanha Ii -
Vistos.
Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.
Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.
No silêncio, arquive-se provisoriamente.
Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.
O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.
Destaco ainda, nos casos de execução de despesas condominiais, nos termos do art. 323 do CPC e da Súmula 13 do E.
TJSP, nas obrigações de prestações sucessivas, como é o caso da cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso da ação, até a satisfação da obrigação.
Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.
Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/07/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara Cível do Foro de Santo André, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA ESPANHA II, CNPJ 18.***.***/0001-04, e parte ré/executado - DOUGLAS VILAS DA ROCHA, registrado civilmente como Douglas Vilas da Rocha, CPF *40.***.*85-69, cujo valor da causa é: R$ 973,35(NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.
Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, nos termos do Provimento CG nº01/2020 e do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020) e do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021).
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Int. -
24/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 17:33
Expedição de Carta.
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23/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 15:10
Conclusos para despacho
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22/08/2023 10:36
Conclusos para despacho
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07/08/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 16:36
Determinada a emenda à inicial
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14/07/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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