05/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA JOANA DE SOUZA, Brasileira, Viúva, Aposentada, RG 32913454, mãe MARIA APARECIDA DE SOUZA, Nascido/Nascida 11/05/1973, de cor Branco, natural de Wenceslau Braz - PR, com endereço à Rua Jaboti-membeca, 85-B, ou nº 75, Jardim Brasilia (zona Leste), CEP 03584-060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2-A "caput" (duas vezes) do(a) LEI 7.716/1989 e Art. 71 "caput" do(a) CP e Art. 20 "caput" do(a) LEI 7.716/1989 e Art. 70 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512871-12.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos autos que, entre as 13h00 e 13h35 do dia 11 de maio de 2025, no interior dos vagões do Metrô da linha vermelha (Estações Praça da Sé e Itaquera), São Paulo/SP, MARIA JOANA DE SOUZA injuriou, de forma livre e consciente, por duas vezes, em continuidade delitiva, Aline Fernanda de Assis Divino de Almeida, ofendendo-lhe a dignidade em razão de cor, dizendo que “ela daria luz a um macaquinho”, bem como apontando para a vítima dizendo que “sempre tem macaquinhos no caminho dela”, e, por fim, ao dizer “e estão me afrontando, colocando macaquinho pra mim, só para eu” e, assoviando, fez menção de chutar, dizendo “que culpa que eu tenho nisso? falta de ocupação né, senão eu já tava em Casa”.Consta ainda que, no mesmo período e locais, MARIA JOANA DE SOUZA praticou, de forma livre e consciente, preconceito de cor, dizendo que “graças a Deus tinha sangue europeu” e, apontando para Aline, disse que “sempre tem macaquinhos no caminho dela”. Conforme apurado, MARIA JOANA embarcou no metrô na Estação Barra Funda e se sentou defronte a Aline Fernanda. Na sequência, passou a dizer que a vítima tinha muito volume no cabelo e indagou se era dela mesmo, mas foi repreendida por terceiros pelo comentário. Na altura da Estação da Sé, após a vítima ficar de pé em sua frente, MARIA JOANA passou a dizer que o marido da vítima era um “negrinho” e que a vítima o coloca para fazer os afazeres domésticos. Em continuidade, disse que a vítima estava grávida dele e que o filho nasceria um macaquinho, em razão de o pai sem negro. Emendou ainda dizendo que “graças a Deus tinha sangue europeu” e, apontando para Aline, disse que sempre tem macaquinhos no caminho dela. MARIA JOANA foi novamente repreendida por outro passageiro, sendo que a vítima mudou de vagão .Ao desembarcar na Estação Itaquera, MARIA JOANA novamente se aproximou de Aline e repetiu que ela estava grávida de um macaquinho(...)", e INTIMADO, para participar de Audiência Virtual de eventual celebração do Acordo De Não Persecução Penal(ANPP), designada para o dia 01/10/2025 às 13:20h,, devidamente acompanhado(a)(s) de advogado. Deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado e, na falta, ser-lhe(s)-á(ão) nomeado defensor dativo. O não comparecimento será interpretado como desinteresse no benefício, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos.ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ONLINE:Baixar aplicativo TEAMS.Clicar no LINK ou leitura QR-CODE.ou encaminhar E-MAIL para [email protected] ou WHATSAPP para (11) 96036-1992, para receber LINK para acessar à audiência virtual.Ingressar.Permanecer “EM ESPERA” até ser colocado em audiência (pode demorar).Ter DOCUMENTO em mãos.Clicar nos desenhos de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.Caso não consiga, COMPARECER PRESENCIALMENTE ao fórum, informando via e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 96036-1992.LINK DE ACESSO: https://acesse.one/Px5dDID da Reunião: 261 476 373 020 8Senha: i4FR6pk3E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
25/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:11

Recebida a denúncia
13/08/2025 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:20:00, 19ª Vara Criminal.
13/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:18

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/05/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/05/2025 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/05/2025 12:21

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:25

Expedição de Alvará.
12/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:43

Concedida a Liberdade provisória
12/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:28

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:21

Mudança de Magistrado
12/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/05/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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