TJSP - 0111800-39.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi - Cr
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0111800-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: JOAO DINIZ BRITO - Agravado: Estado de São Paulo -
Vistos.
A Jurisprudência tornou-se pacífica quanto à necessidade de se comprovar a real impossibilidade de as partes não disporem de recursos para fazer frente aos gastos do processo, sem que ocorra prejuízo ao seu próprio sustento, para concessão do benefício da justiça gratuita.
Dos autos, todavia, não consta qualquer comprovante que atenda à condição acima indicada.
Assim sendo, deverá a parte agravante comprovar documentalmente a alegada incapacidade econômica de arcar com as despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante apresentação de documentos que comprovem recentes rendimentos percebidos, de declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios e de extratos de suas contas bancárias.
Na inércia, ausente o recolhimento das custas e despesas devidas, o recurso não será conhecido.
Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO (OAB: 62156/SC) -
26/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:49
Prazo Intimação - 5 Dias
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26/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 22:46
Despacho
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20/08/2025 11:24
Conclusão
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 0111800-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010239-43.2025.8.26.0625; Perdas e Danos; Agravante: JOAO DINIZ BRITO; Advogado: HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO (OAB: 62156/SC); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
18/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 10:56
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 10:30
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:07
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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