TJSP - 1518509-75.2025.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EVELINE DA COSTA FEITOSA, Brasileira, Solteiro, Enfermeira, RG 81041842, CPF *43.***.*36-30, mãe VILANIR DA COSTA FEITOSA, Nascido/Nascida 27/07/1989, Outros Dados: Fones: (85)34769423, (85)985175714, (85)985816596, (85)986236087, (85)988247559, (85)989180930, (85)989428313, (85)989781197, (85)998074421, com endereço à Rua Antonio Eduardo, 675, Paupina, CEP 60872-573, Fortaleza - CE, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518509-75.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso procedimento investigatório que, entre os dias 27 de junho de 2014 e 23 de março de 2025, nesta Capital, EVELINE DA COSTA FEITOSA adquiriu um telefone celular, produto de furto, que pela sua natureza e desproporção entre o valor e o preço, bem como pela condição de quem a ofereceu, deveria presumir que foi obtida por meio criminoso. Segundo se apurou, EVELINE adquiriu o celular da marca Motorola que pela sua natureza (usado, sem nota fiscal) e desproporção entre o valor e o preço pago (avaliado em 100 reais, fls. 09), bem como pela condição de quem a ofereceu, deveria presumir que foi obtida por meio criminoso. O celular era objeto do crime de furto, conforme boletim de ocorrência número 802026/2014. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. -
22/08/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:57
Expedição de Ofício.
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22/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 14:59
Recebida a denúncia
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15/08/2025 10:49
Conclusos para decisão
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15/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/08/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/08/2025 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
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07/08/2025 10:30
Conclusos para decisão
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05/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/08/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 15:29
Protocolo Juntado
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11/07/2025 16:03
Expedição de Carta precatória.
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03/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 10:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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17/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2025 14:25
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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13/06/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 08:27
Conclusos para decisão
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12/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/03/2025 13:15
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
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31/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 08:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/03/2025 20:02
Juntada de Certidão
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30/03/2025 20:02
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/03/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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