08/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111771-86.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gilberto Faula de Moura - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando que a decisão atacada não se mostra teratológica, não há como se conceder o efeito suspensivo ativo pretendido.

A decisão atacada, na qual se concluiu pela ausência dos requisitos legais para antecipação da tutela, foi suficientemente fundamentada e se encontra em consonância com os documentos presentes nos autos.

Ademais, inexiste perigo na demora quanto às questões suscitadas neste recurso.Os valores sub judice poderão ser adimplidos em momento futuro, e não se caracterizam como verba indispensável à manutenção regular do Agravante.

Sendo assim, INDEFIRO o efeito ativo ao recurso, com a negativa da tutela antecipatória pleiteada.

Dispensada a apresentação de informações pelo Juiz da causa.

Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II do Código de Processo Civil).

Com ou sem contraminuta, voltem para voto.

Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP)
28/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:13

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:26

Despacho
25/08/2025 15:15

Conclusão
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 0111771-86.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1070617-32.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Gilberto Faula de Moura; Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio
13/08/2025 16:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038693-36.2024.8.26.0506

Ana Maria Lisboa Leal

Banco Pan S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 4000060-21.2025.8.26.0456

Solange Aparecida Ferri dos Reis

Itau Unibanco SA

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0111777-93.2025.8.26.9061

Carlos Renato Zacharias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lara Lorena Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1004818-86.2025.8.26.0297

Leonidio Severo Vicente

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1004818-86.2025.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Leonidio Severo Vicente

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:01

Exibir Processo