27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062433-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Alcina dos Anjos Camilo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

O benefício da justiça gratuita foi indeferido.

De acordo com o Enunciado nº 166 do FONAJE - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso é de competência do Juízo a quo.

O COMUNICADO Nº 420/2019 disponibilizou a seguinte orientação: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC.

Assim, cabe à parte autora recolher o valor do preparo, em 05 dias, sob pena de deserção.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS (OAB 509715/SP), CRISTIANE VANINA KINA DE FREITAS (OAB 509715/SP)
26/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
20/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:17

Julgada improcedente a ação
08/07/2025 18:49

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:27

Expedição de Mandado.
28/09/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 23:09

Recebida a Emenda à Inicial
25/09/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 04:24

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 19:29

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
29/08/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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