19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023927-37.2021.8.26.0100/50003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Jocil Bogoni - Agravado: Condomínio Edifício Romulo e Remo - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.

REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 424 DO E.

STF.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 424, O E.

STF AFASTOU A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO RELATIVA À VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.4.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Osmar Pereira Machado Junior (OAB: 134425/SP) - Carla Patricio Ragazzo (OAB: 135612/SP) - Regina Celia Carneiro Malatesta (OAB: 61440/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
23/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:58

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:33

Prazo
01/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 14:46

Por decisão judicial
26/06/2025 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
26/06/2025 14:46

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
26/06/2025 14:43

Despacho
24/06/2025 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:20

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:18

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:49

Prazo
07/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/03/2025 10:13

Recurso Especial
05/03/2025 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424
05/03/2025 10:12

Presidência Privado Repetitivo
28/11/2024 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:04

Prazo
01/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:47

Vista (Contrarrazões)
29/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:45

Prazo
04/10/2024 12:00

Unificação Pai
04/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:46

Julgado virtualmente
12/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:00

Subprocesso Cadastrado
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 13:25

Prazo
03/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2024 23:02

Acórdão registrado
30/08/2024 22:11

Julgado virtualmente
20/08/2024 23:24

Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio
26/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/07/2024 12:39

Processo Cadastrado
24/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/07/2024 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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