02/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:31

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003275-03.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Roberto Bruno - Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1.

SUSPENDO O CURSO DESTA AÇÃO.

No julgamento do IRDR (Tema nº 59) - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, foi proferida decisão cuja emenda vem abaixo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Determino, portanto, o SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento final do referido incidente. 2.

Proceda a serventia o cadastro do código SAJ n° 75059, relativo à suspensão (remetendo-se os autos à fila de "suspensos"); na ocasião do levantamento, deverá ser lançado o código SAJ n° 14985.

Intime-se. - ADV: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB 196335/MG), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 07:56

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:07

Expedição de Carta.
06/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:45

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 20:43

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000894-64.2025.8.26.0045

Rayanne Damily dos Santos Brandao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcos Leonardo de Siqueira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1022630-87.2023.8.26.0564

Betha Promocional LTDA

For You Marketing e Solutions LTDA

Advogado: Bruno Agurtov Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1022630-87.2023.8.26.0564

For You Marketing e Solutions LTDA

Betha Promocional LTDA

Advogado: Bruno Agurtov Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1004475-90.2025.8.26.0297

Antonio Mendes Gomes

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Ane Keli Santana de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1004475-90.2025.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Antonio Mendes Gomes

Advogado: Ane Keli Santana de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:18

Exibir Processo