08/09/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 19:20

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003803-55.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pinto Garcia -

Vistos. 1.

Defiro à(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação.

Anote-se e obseve-se. 2.

SUSPENDO O CURSO DESTA AÇÃO.

No julgamento do IRDR (Tema nº 59) - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, foi proferida decisão cuja emenda vem abaixo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Determino, portanto, o SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento final do referido incidente. 3.

Proceda a serventia o cadastro do código SAJ n° 75059, relativo à suspensão (remetendo-se os autos à fila de "suspensos"); na ocasião do levantamento, deverá ser lançado o código SAJ n° 14985.

Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:16

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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