26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502362-77.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LEONARDO HENRIQUE DIAS -

Vistos.

Intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento da pena restritiva de direitos imposta.

O(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá explicar ao réu que o não cumprimento da pena substitutiva poderá implicar a conversão em prisão.

Intimem-se. - ADV: KÁTIA REGINA TOSTES (OAB 431059/SP)
25/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:51

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:53

Início da Execução da Pena
29/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:27

Expedição de Ofício.
21/07/2025 09:27

Expedição de Ofício.
11/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:15

Recebido o recurso
25/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:05

Evoluída a classe de 278 para 10944
20/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:37

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
17/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:57

Juntada de Ofício
17/02/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:53

Juntada de Mandado
17/02/2025 08:53

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:32

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:27

Juntada de Mandado
04/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:46

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:31

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/01/2025 05:37

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:04

Concedida a Dilação de Prazo
19/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:27

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:42

Expedição de Ofício.
01/05/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:51

Conclusos para decisão
02/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:12

Expedição de Ofício.
27/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:41

Acolhida a exceção de Incompetência
21/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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