19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014398-42.2023.8.26.0223/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Aplub - Associação dos Proficionais Liberais Universitários do Brasil - Embargdo: Sasit Associação dos Amigos do Sitio Taguaiba - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL E EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

TAXA DE MANUTENÇÃO.

COBRANÇA.

POSSIBILIDADE.

PROPRIETÁRIO ASSOCIADO.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS, MANTENDO AS DECISÕES QUE NEGARAM SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL E A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 492 DO E.

STF.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA CORRETA APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO EM QUESTÃO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.

MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Márcio Louzada Carpena (OAB: 46582/RS) - Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB: 326103/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:59

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 17:04

Despacho
25/04/2025 14:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:35

Subprocesso Unificado ao Principal
07/04/2025 17:21

Juntada de petição
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:08

Prazo
28/03/2025 13:08

Prazo
26/03/2025 19:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 13:18

Acórdão registrado
13/03/2025 17:10

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 11:09

Processo encaminhado para o Magistrado
30/10/2024 11:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/10/2024 11:24

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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