05/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072518-06.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Maria do Carmo Domingues - - Ivan Vaz Domingues -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:49

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
03/11/2024 14:31

Suspensão do Prazo
17/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:05

Incidente Processual Instaurado
08/08/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:41

Homologado o Cálculo
02/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 20:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 22:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:06

Julgada Procedente a Ação
08/03/2024 14:44

Conclusos para julgamento
13/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
02/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2023 00:09

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2023 23:03

Conclusos para decisão
04/12/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 02:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
27/10/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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