05/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070818-92.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regiane Testa Bonetti -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:49

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
03/11/2024 14:26

Suspensão do Prazo
17/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:01

Incidente Processual Instaurado
08/08/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:40

Homologado o Cálculo
02/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 20:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 21:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:48

Julgada Procedente a Ação
06/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2024 17:48

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 20:26

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
26/11/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:25

Expedição de Mandado.
31/10/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2023 07:49

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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