04/09/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026913-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Maria Cristina de Almeida Barreto - - Mikhael de Almeida Barreto - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Independentemente da preclusão do direito de recorrer dessa decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora/exequente (depósito às fls. 238 e 296, formulário às fls. 300).

No mais, ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil.

Ainda, observe-se eventual gratuidade concedida ao requerente.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Cabe, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração de cumprimento de sentença).

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 30 dias.

No silêncio, ao arquivo.

Aguarde-se no PRAZO.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE)
28/08/2025 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
31/05/2025 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 17:35

Suspensão do Prazo
03/12/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 07:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2024 14:46

Conclusos para julgamento
15/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
02/03/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:28

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:28

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/02/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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