08/09/2025 14:57

Juntado(a)
04/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000619-05.2025.8.26.0156/SP AUTOR: DOUGLAS DUARTE MASULCKADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA (OAB SP348383)RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A medida liminar, porquanto presentes os seus requisitos, merece acolhimento.

Isto porque, a narrativa autoral aliada à documentação apresentada apresenta verossimilhança, indicando, ao menos em sede de cognição sumária, a inexigibilidade da dívida cobrada.

Já o receio de iminente dano de difícil reparação é fundado, ante o óbice que a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito impõe na aquisição de bens para o consumo e o sustento.

Por fim, a medida é perfeitamente reversível para a ré, que poderá promover o retorno ao status quo, no caso de revogação ou reforma desta decisão.

Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha, provisoriamente, de incluir ou exclua o nome da autora do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito e protesto, caso assim já tenho feito, exclusivamente em razão da dívida discutida nesses autos.

Expeça a serventia, o necessário para o cumprimento da determinação acima, ficando a parte requerente/exequente intimada, caso assistida por procurador(a) constituído(a) nos autos, a comprovar documentalmente o protocolamento nos autos de eventual ofício expedido ao Cartório de Protestos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Sendo necessário (PARTE(s) REQUERIDA(s) COM ENDEREÇO EM OUTRA COMARCA), proceda a serventia, incontinente, a intimação da(s) parte(s) requerida(s), nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ, através de MANDADO URGENTE/PLANTÃO, conforme o PROVIMENTO CG Nº 27/2023.

Serve a presente, assinada digitalmente, como Ofício, a ser encaminhado à(s) instituição(ões) pela própria parte autora com posterior comprovação nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
29/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:00

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:08

Concedida a tutela provisória
29/08/2025 07:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000619-05.2025.8.26.0156/SP Assunto: Cartão de Crédito AUTOR: DOUGLAS DUARTE MASULCKADVOGADO(A): BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA (OAB SP348383)RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.ADVOGADO(A): ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB SP178551) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 205, § 3º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Especifiquem as partes as provas que colimam produzir, justificando, na oportunidade, a pertinência para o desate da demanda.

Nada Mais. Local: Cruzeiro
19/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 18:30

Juntada de Petição - BANCO BRADESCARD S.A. (SP178551 - ALVIN FIGUEIREDO LEITE)
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 15:23

Expedição de Mandado - Prioridade - OSACEMAN
26/07/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 09:21

Determinada a citação
25/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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