TJSP - 0001300-97.2016.8.26.0628

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SILVA SOUZA

CPF *60.***.*94-52

Advogados

MILENA NELCY LIMA DOS SANTOS SILVA

OAB: 363016/SP

CPF *44.***.*79-98

Terceiro

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS S/A - CORREIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS CHARLES SANTANA SANTOS

CPF *35.***.*98-30

ROBERTO SILVA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDUARDO SILVA SOUZA, PROCESSO Nº 0001300-97.2016.8.26.0628, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Azevedo Marchi, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO SILVA SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Operador de Telemarketing, RG 39618628, CPF *60.***.*94-52, pai Nilton Cézar Ribeiro Souza, mãe Célia Aparecida Silva, Nascido/Nascida em 27/01/1997, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Carlantonio Carlone, 60, casa 06, Jardim Jaqueline, CEP 05529-000, São Paulo - SP, Fone 11-3751-4619. E como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da decisão interlocutória proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 

    Vistos. Intime-se o réu, por edital, a fornecer seus dados bancários (banco, agência, conta, CPF) a fim de proceder a devolução da fiança, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, fica desde já declarado o valor em questão perdido em favor da União, providenciando a Serventia o necessário. Nada mais havendo a cumprir, arquivem-se. Int. Ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 19 de agosto de 2025.

  • 20/08/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 16:46

    Trânsito em Julgado às partes

  • 27/02/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/12/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 16:45

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 11/10/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 16:39

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/09/2023 12:02

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 22/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2022 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2020 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2019 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2018 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2018 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2018 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2018 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2018 18:23

    Decisão

  • 07/02/2018 18:49

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2018 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 14:32

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 01/12/2017 17:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/11/2017 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 11:59

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2017 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 23/08/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2017 10:31

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/07/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2017 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 10:28

    Recebida a denúncia

  • 20/01/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2016 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2016 11:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 10:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2016 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 10:34

    Processo Digitalizado

  • 06/12/2016 17:17

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2016 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2016 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2016 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2016 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 17:02

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 14:49

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/10/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2016 12:23

    Processo Materializado

  • 17/10/2016 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2016 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2016 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2016 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2016 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2016 09:48

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2016 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2016 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2016 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2016 13:04

    Decisão

  • 16/10/2016 12:10

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/10/2016 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2016 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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