21/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002331-50.2025.8.26.0020/SP AUTOR: GIOVANA FERREIRA TAKACSADVOGADO(A): VIVIANE LIMA PENHA (OAB SP406537)AUTOR: MAICON JOAQUIM DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIANE LIMA PENHA (OAB SP406537) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) regularizar a representação processual, nos termos do artigo 104, §1º, do Código de Processo Civil, apresentando a procuração em que conste a assinatura física ou eletrônica com certificação digital conferida por entidade certificadora credenciada, conforme o Parecer 249/2022-J - Processo 2021/00100891. 2) esclarecer a divergência entre o favorecido mencionados nos comprovantes de pagamento trazidos aos autos e a parte ré (evento n.º 1, doc. 11 a 14), adequando, se dor necessário, o polo passivo. 3) adequar o valor da causa ao montante total pleiteado, nos termos do artigo 292, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais.

Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Int.
19/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 09:03

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DOS SANTOS PORTELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2025 11:51

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/08/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 11/08/2025 10:49:40)
12/08/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 11/08/2025 10:47:41)
11/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2025 18:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA FERREIRA TAKACS. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON JOAQUIM DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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