27/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Luiz Felipe de Lira, PROCESSO Nº 1505093-24.2024.8.26.0196, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). EWERTON MEIRELIS GONCALVES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ FELIPE DE LIRA, RG 57306998, CPF *44.***.*54-09, pai LUIZ GONZAGA FILHO, mãe JOANA D'ARC DE LIRA GONZAGA, Nascido/Nascida em 01/10/2004, natural de Guarulhos, - SP, com endereço à Rua Hungria, 277, Jardim Sao Francisco, CEP 07195-010, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia e condeno o réu LUIZ FELIPE DE LIRAcomo incurso no artigo 171, § 2º-A, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, à pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída tal qual acima, mais o pagamento de 10 dias-multa no piso. Para fins do disposto no artigo 387, IV, fixo o montante de R$8.650,00, atualizado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do crime até o efetivo pagamento como montante mínimo para a reparação dos danos sofridos pela vítima. Custas na forma da lei. PRIC.. . E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 20 de agosto de 2025.
26/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 04:29

Suspensão do Prazo
17/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:07

Mudança de Magistrado
16/06/2025 18:42

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:50

Mudança de Magistrado
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
07/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:29

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
06/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 21:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 21:09

Juntada de Mandado
25/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:26

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:19

Expedição de Mandado.
21/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:27

Recebida a denúncia
18/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:41

Expedição de Ofício.
09/10/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
21/09/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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