14/05/2025 14:11

Decisão Monocrática - Não Provida
22/05/2024 10:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2024 10:10

Baixa Definitiva
21/05/2024 19:05

Documento Finalizado
21/05/2024 18:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/05/2024 16:48

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 11:25

Expedido Certidão
10/05/2024 08:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/05/2024 17:15

Despacho
09/05/2024 16:24

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/05/2024 14:44

Juntada de petição
09/05/2024 14:44

Expedido Termo
07/05/2024 12:13

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
30/04/2024 10:15

Juntada de petição
30/04/2024 10:15

Expedido Termo
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 18:27

Expedido Certidão
29/04/2024 12:25

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2024 11:02

Expedido Certidão
24/04/2024 16:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2024 15:46

Recurso Especial
24/04/2024 15:46

Tema S0924 - Furto - Vigilância - Crime impossível
24/04/2024 15:46

RESP - Despacho - Prejudicado
24/04/2024 09:55

Expedido Termo
27/03/2024 16:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/03/2024 14:56

Juntada de petição
27/03/2024 14:56

Expedido Termo
26/03/2024 11:58

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
21/03/2024 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2024 11:15

Documento Finalizado
21/03/2024 11:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/03/2024 11:13

Expedido Certidão
07/02/2024 13:44

Prazo
04/12/2023 17:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/12/2023 09:51

Juntada de petição
02/12/2023 09:51

Expedido Termo
01/12/2023 01:21

Expedido Certidão
01/12/2023 01:12

Expedido Certidão
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 14:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/11/2023 13:43

Prazo Intimação - 30 Dias
30/11/2023 12:58

Expedido Certidão
29/11/2023 12:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 11:50

Expedido Ofício
28/11/2023 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/10/2023 18:46

Processo encaminhado para o Magistrado
25/10/2023 17:46

Acórdão registrado
25/10/2023 16:04

Julgado virtualmente
23/10/2023 16:54

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/10/2023 13:49

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 18:08

Conclusos para o Relator
18/10/2023 18:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/10/2023 12:46

Recebidos os autos do MP
05/10/2023 22:03

Juntada de petição
05/10/2023 22:03

Expedido Termo
05/10/2023 22:02

Expedido Termo
27/09/2023 00:00

Publicado em
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
25/09/2023 09:29

Documento Expedido
23/09/2023 01:11

Expedido Certidão
22/09/2023 17:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/09/2023 16:59

Expedido Termo de Intimação
22/09/2023 15:36

Distribuição por Sorteio
22/09/2023 09:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/09/2023 11:21

Processo Cadastrado
04/09/2023 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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