TJSP - 1018267-38.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PERICLES PERCY SANT ANNA

CPF *66.***.*89-59

Advogados

VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO

OAB: 327797/SP

CPF *54.***.*47-90

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1018267-38.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pericles Percy Sant´ Anna -

    Vistos.

    Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se e intime-se. - ADV: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB 327797/SP)

  • 26/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 23:48

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 25/08/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 17:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/12/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:27

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 08:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/09/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 18:47

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/05/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/03/2024 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/02/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:23

    Recebido o recurso

  • 11/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:06

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/10/2023 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:04

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/06/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 09:02

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/06/2023 20:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2023 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2023 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 19:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/04/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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