TJSP - 1016020-84.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Mansano Barioni
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016020-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria de Lourdes de Oliveira Basilio -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
05/09/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:50
Baixa Definitiva
-
05/09/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 20:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 10:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/07/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 11:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/07/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 10:58
Distribuído por sorteio
-
18/07/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 13:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/07/2023 20:25
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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